A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico é conduzido pela empresa Líder Engenharia Gestão de Cidades. A participação é gratuita e aberta a todos os interessados.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um documento estratégico que estabelece diretrizes, metas e ações para garantir a universalização dos serviços de saneamento em um município. É um instrumento fundamental da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020) e deve contemplar quatro componentes principais: abastecimento de água potável, com planejamento para garantir o fornecimento de água de qualidade para a população; esgotamento sanitário, com diretrizes para coleta, tratamento e disposição adequada dos esgotos; manejo de resíduos sólidos, com estratégias para a coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, com medidas para evitar enchentes e inundações.
Além de diagnosticar a situação atual do saneamento na cidade, o PMSB define metas de curto, médio e longo prazo, fontes de financiamento e mecanismos de monitoramento e controle social. Deve ser elaborado com participação popular e atualizado periodicamente.
Publicado em: 14/03/2025
Créditos: Prefeitura Municipal de São Pedro/Imprensa/Governo
