Despacho do superintendente do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) do dia 19 de outubro publicado no Diário Oficial do Estado garante ao Saaesp (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro) a outorga para utilizar recursos hídricos no município de São Pedro.
O documento, que lista a autorização para 11 poços artesianos e captação superficial no ribeirão Samambaia e no córrego Pinheiros, foi comemorado pelo diretor presidente do Saaesp, Sérgio Patrício. “Após quase 15 anos de existência, agora a casa está em ordem, com toda a documentação exigida pelo DAEE”, disse, informando também que a publicação é fruto de trabalho iniciado em 2013.
A outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado, neste caso, a Prefeitura de São Pedro por meio do Saaesp, fazer uso da água por determinado tempo, finalidade e condição expressa no respectivo ato, como define o DAEE.
O material publicado no portal do DAEE explica também que os recursos hídricos são bens públicos que podem ser usados por pessoas físicas ou jurídicas, mas cabe ao poder público a sua administração e controle. Se uma pessoa quiser fazer uso das águas de um rio, lago ou mesmo de águas subterrâneas, terá que solicitar uma autorização, concessão ou licença (outorga) ao Poder Público.
O uso refere-se, por exemplo, à captação de água para abastecimento público, processo industrial ou irrigação, ao lançamento de efluentes industriais ou urbanos, ou ainda à construção de obras hidráulicas como barragens, canalizações de rios, execução de poços profundos. No Estado de São Paulo cabe ao DAEE o poder outorgante.
A outorga de direito de uso dos recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. O principal objetivo deste instrumento é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.
AQUÍFERO GUARANI – Todos os poços autorizados pelo DAEE para captação de água destinada ao abastecimento público em São Pedro utilizam água do Aquífero Guarani. Os pontos de coleta estão localizados nos bairros Dorotéa, Jardim das Cachoeiras, Jardim Itália, Recanto das Águas, Nova Estância, Novo Horizonte, Jardim Botânico, Vila Rica, Santana e Santa Mônica.
